Prefeitura de Iguatu

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Lista de Leis

Lei Municipal: 3.340/2026 14/05/2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar

Lei Municipal: 3.339/2026 14/05/2026

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU), PARA ESTABELECER LIMITAÇÃO DE GABARITO E CONTROLE URBANÍSTICO NA ÁREA DO COMPLEXO RELIGIOSO DE SENHORA SANT’ANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.